A (in)constitucionalidade do uso de células tronco originárias para fins de pesquisa e terapia

Ana Luiza Sipoli, Douglas Rebouças, Gabriela Simas, Isabella Ferreira, Mayana Gleide, Juscelino Silva

Resumo


Esta pesquisa procura verificar a constitucionalidade ou não do uso de células troncos originárias de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, a partir da Lei 11.105/2005. O método dialético comparativo empregado na pesquisa consiste em analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), elaborada pelo Procurador Cláudio Fonteles em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 3510. A pesquisa está dividida em três partes. Após uma introdução, a primeira parte da pesquisa apresenta os argumentos da inconstitucionalidade a partir de excertos da lei 11.105/2005. A segunda parte apresenta os argumentos utilizados para a decisão do STF que comprova a constitucionalidade da lei em questão. A terceira parte conclui a pesquisa sustentando que o posicionamento do STF é procedente ao perceber que o Direito Brasileiro entende que a personalidade civil inicia-se com o nascimento (teoria natalista) e não com a fecundação, como defende Fonteles.

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Revista Jurídica
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