A tutela do meio ambiente e a responsabilização penal da pessoa jurídica no brasil

Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes

Resumo


O progresso da humanidade permitiu, ao mesmo tempo, um aprimoramento da qualidade de vida do homem sobre a Terra e uma degradação do meio ambiente capaz de ser nociva à manutenção da própria vida. A relevância do meio ambiente equilibrado para garantia de uma vida saudável, fez surgir a necessidade de o Brasil criar leis que tivessem por escopo protegê-lo. Nesse contexto, optou o legislador por atribuir à pessoa jurídica a responsabilidade criminal. Ocorre que os pilares em que se fundamentam o direito penal, por vezes, são incompatíveis com a responsabilização da pessoa jurídica, o que tem implicado no próprio esvaziamento dele enquanto meio a promover a prevenção, a punição e a ressocialização.


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Revista Jurídica
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