Responsabilidade civil: A possibilidade de cumulação de indenização por dano estético com indenização por dano moral na ocorrência de erro médico em cirurgias plásticas

Paula Carolina de Oliveira Azevedo

Resumo


Este artigo científico estuda a possibilidade de cumulação do dano estético com dano moral na ocorrência de erro médico em cirurgias plásticas. Para tanto, utiliza-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, sopesando, principalmente, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. São analisados, dentre outros fatores, o conceito de saúde, o dano estético e o dano moral compreendido como dano à saúde do ser humano, as obrigações pactuadas com os médicos, a responsabilidade civil médica e o erro médico. Após a exposição de tais argumentos, conclui-se pela possibilidade de cumulação do dano estético com dano moral em cirurgias plásticas, com base no disposto em diplomas legais e diante do entendimento doutrinário sobre o caso.


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Revista Jurídica
ISSN: 2236-2266
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